Ministro divulga punições para posto que não repassar ao consumidor desconto de R$ 0,46 no preço do diesel

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, divulgou nesta quinta-feira (31) as punições previstas para os postos que não repassarem aos consumidores a redução de R$ 0,46 no preço do litro do óleo diesel.

A redução faz parte do acordo do governo com os caminhoneiros para tentar por fim à greve da categoria.

Segundo Padilha, o posto de combustível que a partir desta sexta (1º) comprar diesel com preço menor terá de repassar o desconto ao consumidor.

De acordo com o ministro da Casa Civil, as punições possíveis em caso de descumprimento são: Multa de até R$ 9,4 milhões; Suspensão temporária da atividade; Cassação da licença do  estabelecimento e interdição do estabelecimento comercial.

Segundo o governo federal, a Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, e a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis assinarão um termo de cooperação técnica para que a redução no preço do combustível chegue a quem for abastecer os veículos nos postos.