Novas regras para o cartão de crédito entram em vigor hoje


As novas regras para o cartão de crédito no Brasil entram em vigor a partir desta sexta-feira (1º). Com isso, os clientes inadimplentes no rotativo do cartão de crédito, passam a pagar a mesma taxa de juros de consumidores regulares.

O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando ele paga menos que o valor integral da fatura do cartão. O crédito rotativo dura 30 dias. Após esse prazo, as instituições financeiras transferem a dívida para o crédito parcelado.

Pela nova regra, a taxa de juros do rotativo passa a ser única, tanto para inadimplentes quanto para adimplentes. Mas as instituições poderão cobrar multa e juros de mora, por atraso, como ocorre em qualquer outra operação de crédito. No caso de valores de crédito rotativo já parcelado, a taxa de juros deve ser a da operação de parcelamento.

Outra mudança definida é que o percentual de pagamento mínimo da fatura deixa de ser determinado em norma (15% até então) e poderá ser estabelecido por cada instituição em função de sua política de crédito e do perfil de seus clientes.

Pelas novas regras, a alteração dos limites de crédito e do percentual de pagamento mínimo da fatura deve ser comunicada ao cliente, com, no mínimo, 30 dias de antecedência.


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