O ministro do Supremo Tribunal Federal determinou o arquivamento do processo que envolvia o deputado Aníbal Gomes (MDB), o líder do Governo, André Moura (PSC-SE), e os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Altineu Côrtes (PP-RJ).
Os quatros estavam sendo investigados no inquérito que apurava o envolvimento de parlamentares para pressionar o grupo Schahin na CPI da Petrobras, a fim de atender interesses do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha de obter vantagens econômicas indevidas.
“O pronunciamento da titular da ação penal é no sentido da inexistência de justa causa para continuidade dos atos de persecução criminal em desfavor dos ora requeridos, pois não se logrou associá-los à estrutura da organização criminosa que, em tese, teria atuado no âmbito da Câmara dos Deputados”, afirmou o ministro.
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