O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral, em decisão unânime, nesta segunda-feira (20), devolveu o mandato ao prefeito de Tarrafas, Tertuliano Cândido Martins de Araújo (PP), e ao vice-prefeito, Cícero Palácio Rodrigues. Em recurso, os advogados pediram revogação da decisão da juíza Carlinete Roque Gonçalves Palácio, da 18ª Zona Eleitoral de Assaré, que havia cassado os mandatos e multado os políticos.
De acordo com a denúncia, durante o pleito de 2016, Tertuliano teria comprado votos de eleitores com promessas de emprego, oferecimento de exames médicos, materiais de construção, telhas, tijolos, motocicletas e até a escavação de um açude. No decorrer das investigações, o grupo de oposição ao prefeito chegou a apresentar como prova uma agenda que seria de uma funcionária do gestor. Nela havia anotações sobre supostos aliciamentos de eleitores.
De acordo com a legislação eleitoral, é necessário mais provas do que a testemunhal. Agenda, em perícia da Polícia Federal (PF), foi descartada como prova. No laudo pericial, a Polícia Federal atesta que folhas da agenda foram rasgadas e outras rasuradas. No testemunho da dona da agenda, Renata Queiroz Fernandes, ela afirma que a agenda foi fraudada em 2016 para que parecesse que as anotações haviam sido realizada no ano eleitoral.
Após deliberação, o relator do caso no TRE, juiz Alcides Saldanha Lima rejeitou a cassação de Tertuliano e de seu vice. Os demais membros da corte acompanharem o posicionamento do relator por unanimidade.
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