A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou por unanimidade um pedido cautelar do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que tivesse garantido o direito de recorrer em liberdade contra sua condenação no caso do tríplex em Guarujá (SP).
Esta, porém, não é a última possibilidade processual que Lula tem disponível na corte. O STJ ainda terá de analisar o chamado “recurso especial” da defesa, cabível contra a condenação em segunda instância propriamente dita, e cuja tramitação já foi admitida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
O pedido agora negado pelo colegiado já havia sido analisado pelo relator, ministro Felix Fischer, em 11 de junho. Em sessão realizada no início do mês, os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik mantiveram o entendimento do relator. O acórdão (decisão colegiada) do julgamento está previsto para ser publicado amanhã (10) e a defesa ainda pode apresentar embargos de declaração.
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