Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, neste terça-feira (7), o projeto de lei de autoria do Poder executivo que determina que presos do sistema penitenciário cearense paguem pela utilização de tornozeleiras eletrônicas. Atualmente, cerca de 3.700 presos são monitorados por tornozeleira eletrônica no Ceará.
Foram aprovadas duas emendas ao projeto: uma determinando isenção de pagamento para quem tiver pessoas do núcleo familiar próximo beneficiadas por programa de assistência e para quem for defendido pela Defensoria Pública.
A Lei é inspirada em norma semelhante já existente no Rio Grande do Norte, onde o atual secretário de Administração Penitenciária do Estado, Mauro Albuquerque, atuava até o ano passado. O Ceará tem, atualmente, 24.500 presos, de acordo com a Pasta.
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