Os prefeitos sentiram o golpe com a decisão do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, em promulgar, nesta quinta-feira (26), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da cessão onerosa do petróleo sem a inclusão dos artigos que dispõem sobre a divisão de recursos entre estados e municípios.
Pelos cálculos, o Ceará receberia um volume de R$ 789.337.991,00, enquanto os 184 municípios dividiriam R$ 543.542.811,00, totalizando R$ 1.332.880.902.
A PEC teve promulgação antecipada após um acordo, fechado na noite de quarta-feira (25), entre o Ministro da Economia, Paulo Guedes, e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, para evitar prejuízos na realização do megaleilão para exploração de petróleo na camada pré-sal na Bacia de Santos, em São Paulo.
Alcolumbre disse que, por uma questão regimental e legal, o governo precisa encaminhar ao Congresso um projeto de lei que coloca no Orçamento a previsão dos recursos até 15 de outubro. Por isso, a pressa para se garantir uma parte da proposta.
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