O Ceará já recebeu, de janeiro a novembro deste ano, cerca de 315 milhões para investimento na atenção básica, assistência hospitalar e ambulatorial. Os recursos são oriundos das chamadas emendas parlamentares, indicações de deputados e senadores ao Orçamento da União.
Neste ano, 88,6% das emendas empenhadas devem atender à saúde em diversos municípios cearenses. O volume é alto e abre discussão sobre a eficácia do envio desses recursos individualmente, de acordo com o interesse de cada parlamentar. Para 2020, já há uma articulação para tentar dar mais sistemática à aplicação dos recursos de forma que possam beneficiar mais a população.
As emendas ao Orçamento são um instrumento previsto na Constituição por meio das quais os parlamentares podem decidir onde o Governo deve alocar parte do dinheiro público.
Entre os 85 municípios com emendas previstas, 11 deles ainda não receberam as emendas, segundo o Portal da Transparência da CGU: Abaiara (R$ 200 mil), Apuiarés (R$ 370 mil), Aurora (R$ 963 mil), Caucaia (R$ 743 mil), Crateús (R$ 500 mil), Forquilha (R$ 200 mil), Irauçuba (R$ 2 milhões), Novo Oriente (R$ 500 mil), Potengi (R$ 167 mil), Russas (R$ 1,9 milhão) e Varjota (R$ 500 mil).
A expectativa é que todos os repasses sejam cumpridos até o último dia do ano. Entre as emendas parlamentares de 2019, também há destinação de recursos para Urbanismo, Educação, Segurança e Cultura, todas as áreas em menor proporção tanto em volume empenhado como efetivado, em comparação com a Saúde.
Tags
REGIONAL