O Ministério Público do Estado do Ceará em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), anunciou que estará retomando neste ano as ações de prevenção ao desmonte na administração dos municípios cearenses após as eleições de outubro próximo. A prática é comum nas prefeituras após o resultado do pleito, principalmente pelos gestores derrotados.
Representantes de ambos os órgãos de controle se reuniram na semana passada para dar início ao planejamento das ações visando garantir a continuidade dos serviços públicos prestados à população.
Segundo a coordenadora da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), o trabalho conjunto é um diferencial. Ela ressalta que a primeira reunião vai definir o planejamento das ações de combate ao desmonte e à prática do uso de decretos de emergência sem a devida necessidade.
"Sabemos que podem acontecer situações desfavoráveis à população como, por exemplo, lixo nas ruas, falta de medicamentos ou de transporte escolar, atrasos em pagamentos e licitações inapropriadas", pontuou.
Um segundo encontro do grupo deve ocorrer na primeira quinzena de março para discutir a situação de administrações consideradas mais vulneráveis a eventuais práticas de desmonte.
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