Assembleia aprova decretos de calamidade e autoriza Estado a pagar contas de água e luz de famílias carentes


A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, durante sessão deliberativa extraordinária, realizada nesta sexta-feira (3), os decretos de calamidade pública no Ceará e em Fortaleza. A sessão foi realizada de forma remota por vídeo conferência.

Os parlamentares também aprovaram projeto que autoriza o Governo do estado a pagar as contas de água e esgoto e de energia elétrica de consumidores de baixa renda durante o período emergencial de enfrentamento à Covid-19.

A medida vai beneficiar famílias que têm consumo mensal de até 10 metros cúbicos de água e de até 100KWh de energia.

A ação do governo estadual tem a finalidade de reduzir os efeitos da crise sobre os cearenses em situação de vulnerabilidade social. Cerca de 338 mil famílias serão beneficiadas com a isenção do pagamento da tarifa de água e esgoto. No caso da tarifa de energia, a medida deve alcançar 534 mil famílias cearenses.

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