Decreto assinado pelo governador Camilo Santana, publicado na quinta-feira (30), aporta recursos no Fundo Estadual de Saúde destinado ao pagamento de auxílio a profissionais da saúde com sustento prejudicado devido à Covid-19, além de seguro em caso de morte ou doença.
O documento regulamenta o Programa Estadual de Incentivo às Doações para a saúde. O objetivo é incentivar doações de pessoas físicas e jurídicas destinadas ao suporte aos profissionais e as ações na área.
Com a medida, o Fundes pode conceder auxílio de até quatro salários mínimos a profissionais afastados do trabalho por contaminação pelo coronavírus, além de seguro de 10 salários mínimos pagos à família (cônjuge, dependentes ou pais) em caso de morte do profissional pela doença.
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