Ministério Público ingressa com ação contra prefeito de Iguatu por autopromoção em mídias institucionais da Prefeitura

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da promotora de Justiça Eleitoral Helga Barreto Tavares, ofereceu representação eleitoral contra o prefeito Ednaldo Lavor, por desvio de finalidade na publicidade institucional do município de Iguatu - redes sociais e no site oficial da Prefeitura.

Segundo a promotora de Justiça, o prefeito está fazendo uso promocional de sua imagem como gestor público tanto nos perfis pessoais como nos da Prefeitura Municipal (em todos os canais, Facebook, Instagram e site oficial) sempre vinculando sua imagem à obras realizadas pela prefeitura, programas sociais, benefícios concedidos à população mais carente, distribuição de valores e  alimentos doados à prefeitura por meio de empresas, em virtude das restrições impostas, decorrente da pandemia de coronavírus.

"Não se trata, é bom deixar claro, de ocorrências isoladas e  despretensiosas: estamos diante de um claro uso da máquina pública em prol do projeto político do prefeito Ednaldo Lavor que é se reeleger como prefeito de Iguatu, que, para isso, investe pesado na divulgação de sua imagem."

A promotora requer que o prefeito Ednaldo Lavor adote imediatamente as providências administrativas no sentido de retirar do site oficial e de todas as mídias sociais imagens especificadas na ação, e ainda que o gestor se abstenha de publicar nos meios citados ou em qualquer outro, sua imagem vinculando a qualquer ação da Prefeitura Municipal, sob pena de aplicação de multa ou incidência de crime eleitoral tipificado no artigo 347 do Código Eleitoral.