Amante não tem direito a pensão por morte, decide STF


Por seis votos a cinco, o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta semana que amantes não têm direito a uma parte de pensão por morte do companheiro. O processo foi julgado com repercussão geral, e servirá de orientação para os demais tribunais do país. 

No Supremo, o caso estava em segredo de justiça. O julgamento será finalizado no dia 18 de dezembro. 

O caso em análise envolvia o reconhecimento de uma união estável e uma relação homoafetiva simultâneos. Em 2008, em outra ação, a 1ª Turma decidiu, por maioria, que não poderia haver a divisão da pensão entre amante e cônjuge.

 

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