Cerca de três milhões de contribuintes, de um total de 68 milhões de brasileiros que receberam o auxílio emergencial em 2020 terão que ressarcir o valor recebido de forma irregular aos cofres públicos.
De acordo com a Receita Federal, quem recebeu o auxílio em algum momento no ano passado, sem que se enquadrasse nos critérios do programa, vai ter que prestar contas ao declarar o Imposto de Renda deste ano. No Ceará, cerca de 88.546 contribuintes devem devolver o dinheiro do auxílio.
Muitos brasileiros conseguiram o benefício por estarem desempregados, mas esse não era o único critério para se enquadrar como beneficiário do auxílio emergencial no ano passado.
O decreto que regulamentou o benefício estipulava que o trabalhador deveria viver em um lar com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos, além de não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 ao ano.
Vale ressaltar que, por meio do cruzamento de dados a Receita Federal consegue identificar quem recebeu o auxílio e não declarou. O contribuinte que omitir o valor poderá sofrer as sanções previstas se cair na malha fina e sofrer cobrança, com juros e multa, dos valores omitidos, segundo a Receita. Caso a declaração desse ano não seja feita pelo contribuinte, seu CPF pode ser classificado como pendente e até ser suspenso.