Ministério Público recomenda melhoria na estrutura do Centro de Escuta Especializada de Iguatu

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, recomendou à Prefeitura do Município que adote as medidas necessários para melhorar a estrutura física e funcional do Centro de Escuta Especializada para crianças e adolescentes da cidade.

Em inspeção virtual realizada no dia 8 de setembro, a promotora de Justiça Helga Tavares, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, constatou que o espaço apresentava problema estrutural de alagamento; ausência de profissional de limpeza; lâmpadas queimadas; orientadora social exercendo função de recepcionista; relatórios do fluxograma de atendimento atrasados, conforme informado pela Delegacia de Defesa da Mulher do Município, dentre outras irregularidades.

Diante da situação, o MPCE recomendou ao prefeito e à secretária de Assistência Social de Iguatu para que providenciem, em até 15 dias a contar do recebimento da Recomendação, a correção das irregularidades. Em 60 dias, os gestores também devem criar um cargo de coordenador exclusivo do Centro a fim de melhorar o trabalho e o feedback para as pessoas atendidas e familiares.

Às profissionais do Centro de Escuta Especializada, o MPCE também recomendou que, em até dez dias, encaminhem à Delegacia da Mulher de Iguatu os relatórios em atraso, evitando ainda novos atrasos. Os entes recomendados têm até 15 dias para informar à 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu sobre o acatamento das medidas. 

O Centro de Escuta Especializada para Crianças e Adolescentes está localizado no prédio do Centro de Referência da Mulher, localizado na Rua Guilhardo Gomes de Araújo, S/N, no bairro Cohab, em Iguatu.

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