O Governo Federal anunciou, nesta terça-feira (9) que, caso a PEC dos Precatórios não seja aprovada no Senado até o dia 20 deste mês, o Auxílio Brasil de R$ 400 não será pago em dezembro. A proposta de Emenda à Constituição (PEC) abre espaço no Orçamento de 2022 para que o governo amplie o valor do benefício.
Segundo técnicos do Ministério da Cidadania, por questões operacionais, o prazo máximo com o qual a pasta trabalha é 20 de novembro.
Se a votação não for concluída nesse prazo, as famílias deverão receber apenas o antigo valor com reajuste de 17,84%, a partir de 10 de dezembro. O universo de famílias beneficiadas também deverá ser mantido em 14,6 milhões e não mais ampliado para 17 milhões.
Em dezembro, o calendário de pagamento do benefício, que substitui o Bolsa Família, começa mais cedo por conta do Natal.
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