STF decide permitir ampliação do Auxílio Brasil em ano eleitoral


O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que o governo federal pode ampliar o programa Auxílio Brasil em 2022, mesmo sendo ano eleitoral. 

A decisão da Corte vai contra um dispositivo da Lei Eleitoral que impede aumento da transferência de renda no decorrer do ano da eleição. A medida visa prevenir o uso da máquina pública para beneficiar o candidato que busca reeleição.

Com a determinação do STF, o governo ganha tempo para viabilizar o auxílio de R$ 400 no próximo ano. O valor médio do benefício no primeiro pagamento, realizado neste mês, foi de 21718. Sem a decisão do Supremo, o valor seria congelado assim que virasse o ano. 

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