Camilo dá 'presente de Natal' a deputados às vésperas de ano eleitoral


Está em pleno andamento, no rumo da aprovação, proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria uma espécie de orçamento impositivo no âmbito estadual.

O pleito atende os 46 deputados estaduais, que passarão a ter, anualmente, R$ 1,5 milhão no orçamento anual do estado. Até então, as emendas parlamentares ao Orçamento não são impositivas, ou seja, o governo paga se quiser.

Atualmente, por meio do Programa de Cooperação Federativa (PCF), criado na gestão Cid Gomes, o governo dá direito a cada deputado de indicar R$ 1 milhão por ano para execução de obras e outros projetos em municípios cearenses.

A expectativa é de que a PEC seja votada ainda antes do recesso parlamentar. A Assembleia deve limpar a pauta de votações de 2021 na próxima quarta-feira (22). Após a aprovação, os efeitos da proposta só valerão a partir do Orçamento de 2024. 

 

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