Justiça determina retirada de outdoors com promoção pessoal de políticos de Iguatu

Decisão da 2ª Vara da Comarca de Iguatu, atendendo Ação Civil do Ministério Público do Estado do Ceará, determinou a retirada de outdoors com exibição de imagens do prefeito Ednaldo Lavor, do deputado Marcos Sobreira e do governador Camilo Santana, vinculando os nomes dos políticos à realização de obras públicas no município de Iguatu.

No parecer, a Justiça determinou a retirada dos outdoors, no prazo de 48 horas, sob pena de multa pessoal no valor de R$ 30 mil por dia de descumprimento, para cada um dos citados. O magistrado entendeu que a publicidade em que consta os agentes públicos não possui caráter informativo, mas foi utilizada para fins da obtenção de dividendos eleitorais, no pleito de 2022.

O Juízo determinou, ainda, que os agentes políticos acionados se abstenham de veicularem publicações de ações governamentais que caracterizem promoção pessoal, sob pena de multa pessoal no valor de R$ 50.000,00 por dia de descumprimento.