STF mantém fundão eleitoral em R$ 5 bilhões e ratifica decisão do Congresso


O Supremo Tribunal Federal manteve, nesta quinta-feira (3), o fundo eleitoral público de R$ 4,9 bilhões aos partidos em 2022. O julgamento começou no último dia 23 e foi encerrado na tarde desta quinta, com 9 votos a 2 a favor da manutenção do fundão. Só os ministros André Mendonça, relator do processo, e Ricardo Lewandowski votaram pela redução do valor.

Apesar dos votos pela constitucionalidade do fundo, a maioria dos ministros se manifestou nas sessões de forma crítica ao valor aprovado pelo Legislativo. 

A ação contra o fundo foi apresentada pelo partido Novo. A legenda questionava um trecho da LDO que previa a verba do fundo eleitoral equivalente a 25% do orçamento da Justiça Eleitoral em 2021 e 2022, mais o valor informado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) - soma que totalizava R$ 5,7 bilhões.

 

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