Câmara aprova projeto que limita ICMS sobre combustíveis e energia elétrica

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), texto base de um projeto que limita a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias - ICMs - sobre combustíveis, energia, gás, comunicações e transportes coletivos. Foram 403 votos favoráveis, 10 contrários e duas abstenções.

Pela proposta, esse itens passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que proíbe estados cobrarem taxa superior à alíquota geral do ICMs, que varia entre 17% e 18%. 

Pelo projeto, estados terão as perdas de arrecadação compensadas integralmente pela União por meio de dedução nas parcelas do pagamento de suas dívidas refinanciadas.