O juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu determinou um prazo de cinco dias para que a Prefeitura de Iguatu proceda a nomeação de 372 aprovados no último concurso público. A Justiça determina, ainda, a demissão dos servidores que estão no exercício dessas funções de forma temporária.
A ação que resultou na determinação da Justiça de posse imediata dos aprovados foi proposta pelo Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Iguatu, que percebeu estar havendo postergação injustificada para a nomeação dos candidatos, cuja data prevista era 17 de agosto de 2022.
Entenda o caso
Em razão de inúmeras irregularidades encontradas nos contratos temporários celebrados pelo Município de Iguatu, o Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou, em 2019, ação de improbidade contra o prefeito Ednaldo Lavor. Em 2021, ingressou ação civil pública para que fosse determinado ao Município a realização do concurso público e a substituição dos contratados temporariamente.
Em atendimento à decisão liminar, o Município realizou o concurso público, cujo resultado final foi divulgado no dia 9 de maio de 2022.