A Assembleia Legislativa aprovou e a governadora Izolda Cela sancionou, a lei que reduz para 18% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS sobre combustíveis, energia, transporte coletivo e comunicação. A medida segue determinação de lei federal aprovada recentemente.
O proposta torna combustíveis, energia, gás natural, transporte coletivo e serviços de telecomunicações essenciais, atendendo às modificações feitas pela Lei Complementar federal 194, aprovada no Congresso Nacional no fim de junho.
O Governo do Estado ainda não confirmou qual deverá ser a alíquota aplicada nos itens que serão afetados no Ceará. Atualmente, a alíquota do ICMS para a gasolina é 29%, considerando que parte dos recursos é destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). Já para a energia, a taxa cobrada é 27%.
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