PEC do Piso da Enfermagem é aprovada pelo Congresso


Foi aprovada em primeiro turno, nesta terça-feira (12), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá segurança jurídica para a aplicação do piso nacional da enfermagem. A PEC recebeu 425 votos a favor e 7 contrários.

A proposta inclui na Constituição a previsão de que uma lei federal irá instituir os pisos salariais para enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira.

O projeto da lei federal já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, mas nunca chegou a ser enviado à sanção presidencial. Isso porque os parlamentares avaliaram que a previsão deveria ser incluída na Constituição, para evitar ações judiciais que poderiam suspender o piso, para isso, era preciso aprovar a PEC antes.

Conforme o projeto de lei já aprovado pelas duas Casas, o piso salarial será:

Enfermeiros: R$ 4.750

Técnicos de enfermagem: R$ 3.325

Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375

Parteiras: R$ 2.375 

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