Governadora Izolda Cela sanciona lei que garante novo piso salarial aos agentes de saúde do Ceará


A governadora Izolda Cela sancionou, na manhã desta terça-feira (16), no Palácio da Abolição, a lei estadual que implementa o piso de dois salários mínimos para os agentes comunitários de saúde (ACS) do Ceará. A medida valerá para os profissionais da ativa, alcançando 6.172 agentes que terão aumento de 56% na remuneração básica. 

O piso se estabelece em R$ 2.424,00 na vigência de 2022. Haverá ainda o pagamento de retroativos do piso salarial contados a partir de maio deste ano. 

O projeto de lei, aprovado na Assembleia Legislativa do Ceará no último 10, é uma ratificação à Emenda Constitucional Federal nº 120, de 5 de maio de 2022, que assegura aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate à endemias que o vencimento não será inferior a dois salários mínimos, sendo repassados pela União aos municípios, aos estados e ao distrito federal.

 

Postar um comentário

Postagem Anterior Próxima Postagem