O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Roberto Barroso suspendeu, neste domingo (4), a aplicação do piso salarial da enfermagem. O magistrado deu prazo de 60 dias para que as unidades federativas e entidades do setor prestem informações sobre o impacto financeiro, risco de demissões e possíveis reduções na qualidade do serviço prestado à população.
Barroso atendeu ação movida pela CNSaúde - Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços. O ministro enviou o caso ao plenário virtual da Suprema Corte. Ainda não há data para o julgamento.
A lei do piso salarial da enfermagem estabelece uma remuneração no valor de R$ 4.750 para enfermeiros, e entrou em vigor em 5 de agosto. A CNSaúde, na ação, argumentou ser insustentável o valor estabelecido por lei e questionou a fonte dos recursos.
A lei que instituiu o piso da enfermagem foi sancionada em 4 de agosto pelo presidente Jair Bolsonaro, e estabelece um piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.
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