STF começa a votar ação contra implantação do Piso da enfermagem


Os ministros do Supremo Tribunal Federal começaram a votar nesta sexta-feira (9) a Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona a legalidade do piso salarial da enfermagem.

Na semana passada, uma decisão liminar do ministro Luis Roberto Barroso suspendeu a aplicação do reajuste por um prazo de 60 dias até que entes públicos e privados da área da saúde informem o impacto financeiro. 

Até agora, apenas Barroso registrou voto. Ele foi favorável à manutenção da suspensão. 

A lei do piso da enfermagem foi sancionada no dia 5 de agosto e prevê que enfermeiros de todo o país, contratados em regime de CLT, terão de receber, no mínimo, R$ 4.750 mensais. Já o piso de técnicos de enfermagem será de R$ 3.325; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375. 


 

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