Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (2) reconhecer a chamada revisão de toda vida de aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão atinge aposentados que entraram na Justiça para pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.
O entendimento dos ministros será aplicado em todos os processos do tipo no país.
A revisão da vida toda é uma ação judicial na qual aposentados pedem que todas as suas contribuições ao INSS, inclusive as realizadas antes da criação do real, em 1994, sejam consideradas no cálculo da média salarial para aumentar a renda previdenciária. A correção pode render atrasados e mais de R$ 100 mil.
A decisão da Suprema Corte, deve agravar mais ainda a situação fiscal do país, com impactos previstos de até 46 bilhões aos cofres públicos pelos próximos 10 a 15 anos.