O presidente Lula sancionou nesta sexta-feira (20), em cerimônia no Palácio do Planalto, o projeto de lei que passa a considerar os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias como profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
O reconhecimento era uma reivindicação antiga das categorias. A lei sancionada permite a acumulação de cargo, remuneração e atividade, caso haja compatibilidade de horários.
O texto justifica que o projeto visa extinguir “os questionamentos que remanescem em Estados e Municípios sobre a atuação profissional” desempenhada pelos agentes.
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