Governo federal autoriza licença temporária para pescadores artesanais

Portaria estabelece licença temporária até 31 de dezembro

O Ministério da Pesca e Aquicultura autorizou pescadores artesanais a exercerem normalmente a atividade, mesmo que ainda não tenham obtido a licença definitiva emitida pelo governo.

O Brasil tem 900 mil pescadores artesanais licenciados, outros 130 mil pediram o registro formal de sua atividade, mas as solicitações estão represadas nas superintendências federais nos estado.

A Portaria Nº 10, publicada no último dia 23, estabelece a Licença Temporária da Atividade Pesqueira, até 31 de dezembro ou até que a licença definitiva seja emitida.

Assim, os protocolos de solicitação de Registro Inicial físicos, entregues a partir do ano de 2014 nos diversos órgãos gestores da pesca, juntamente com um documento de identificação pessoal basta para a regularização da atividade de pesca.

 

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