Em meio ao clima de pânico, envolvendo ameaças e casos de violência no ambiente escolar, o Ministério da Justiça anunciou, nesta quarta-feira (12) a edição de uma nova portaria que obriga as redes sociais a excluir conteúdos com mensagens de apologia à violência nas escolas do país.
A portaria prevê, por exemplo, que a Secretaria Nacional do Consumidor, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, instaure processos administrativos para apuração de responsabilidade de cada empresa em relação à eventual violação do dever de segurança e de cuidado das plataformas em relação a conteúdos violentos contra comunidades escolares.
O descumprimento das medidas, segundo a portaria, poderá acarretar aplicação de multas que podem chegar a R$ 12 milhões ou, nos casos mais graves, até mesmo na suspensão administrativa dos serviços das redes sociais no país.
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