A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece punição para quem discriminar políticos e parentes próximos. O texto segue agora para o Senado.
A proposta, de autoria de Daniele Cunha, filha do ex-deputado Eduardo Cunha, foi aprovado na última quinta-feira (15).
O projeto prevê pena de 2 a 4 anos de prisão e multa para quem negar a abertura de conta corrente, a concessão de crédito ou outro serviço a uma pessoa politicamente exposta, que esteja respondendo a uma investigação ou que tenha sido condenada em processo na Justiça, mas possa recorrer.
Entre as pessoas politicamente expostas estão os próprios políticos, ministros do judiciário, oficiais generais, entre outras autoridades.
O projeto também protege contra discriminação parentes até segundo grau e estreitos colaboradores, como sócios de empresas da pessoa politicamente exposta.
O projeto ainda vai passar pela análise do Senado. Nos bastidores, pelo menos cinco senadores já se manifestaram contra a aprovação e outros pedem mais debate sobre a proposta.
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