O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acompanhou o voto do ministro Dias Toffoli no julgamento sobre a decisão liminar do ministro Roberto Barroso que restabeleceu o piso salarial da enfermagem.
Nesta sexta-feira (23), a liminar voltou a ser julgada no plenário virtual da Corte, depois que Toffoli devolveu os autos do processo 4 dias após pedir vista.
Toffoli propõe que a aplicação do piso seja feita de forma regionalizada com base na negociação coletiva de cada região. Segundo o ministro, cada Estado apresenta “realidades bastante díspares no que tange às médias salariais dos empregados do setor de enfermagem”.
Com a manutenção da decisão enquanto o caso não termina de ser julgado, o setor privado terá de arcar sem auxílio, com o aumento total das despesas com salários e encargos.
O resultado deve ser o fechamento de unidades e demissão de profissionais com fechamento de postos de trabalho. Cálculos preliminares falam em demissão de até 165 mil profissionais.