O direito ao acúmulo dos dois benefícios foi excluído em 2015. Agora, com a lei do novo Bolsa Família, sancionada este mês, o pagamento foi retomado. Vale ressaltar que o seguro defeso é pago pelo INSS aos pescadores durante o período da piracema, quando a pesca é proibida.
Já o Bolsa Família é pago pelo MDS, com foco no combate à pobreza e extrema pobreza, com renda per capita inferior ou igual a R$ 218 mensais.
A sanção da lei do novo Bolsa Família pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na terça-feira (20), garante aos pescadores artesanais a possibilidade de receberem ao mesmo tempo o seguro defeso e o valor referente ao bolsa família.
O direito ao acúmulo dos dois benefícios foi excluído em 2015. Agora, com a lei o pagamento será retomado.
Vale ressaltar que o seguro defeso é pago pelo INSS aos pescadores durante o período da piracema, quando a pesca é proibida. Já o Bolsa Família é pago pelo MDS, com foco no combate à pobreza e extrema pobreza, com renda per capita inferior ou igual a R$ 218 mensais.
Por falar em seguro defeso, pescadores artesanais aguardam, ainda, o pagamento do benefício de 2015/2016, suspenso à epoca,ainda no governo Dilma.
A suspensão do pagamento foi para a Justiça e, no final do ano passado, após acordo entre Ministério do Trabalho, Advocacia Geral da União e a Confederação Nacional dos Pescadores Aquicultores, ficou definido o pagamento do benefício em atraso.
Os segurados serão identificados pelo INSS e poderão receber entre uma e quatro parcelas de R$ 1.212, de acordo com cada situação particular. O pagamento será feito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV) emitida pelo Poder Judiciário. Os valores correspondem à totalidade da obrigação na data da homologação do Acordo, estando afastadas a incidência de correção monetária e juros moratórios.