O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Iguatu, expediu, na última segunda-feira (17/07), recomendação à Prefeitura, à Secretaria de Saúde, à Superintendência da Fundação de Saúde Pública e à Diretoria do Hospital Regional de Iguatu (HRI) para que providenciem, no prazo de 15 dias, a criação das Comissões de Revisão de Prontuários, de Ética Médica e de Revisão de Óbitos para atuarem no HRI.
A medida foi tomada após petição encaminhada pela Associação de Apoio aos Familiares de Vítimas de Erro Médico e Violência Obstétrica de Iguatu, que ressalta a importância de investigar os casos de mortes ocorridas no hospital e de ter instrumentos para garantir a transparência dos trabalhos desenvolvidos no local e, consequentemente, a segurança dos pacientes.
A recomendação ainda orienta que os órgãos apresentem os membros das equipes de cada comissão e indiquem a periodicidade com a qual serão realizadas as reuniões de cada uma, além esclarecer onde serão inseridas as informações coletadas pelos grupos, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Por fim, o documento orienta que seja comprovado o envio da ata de eleição para a Comissão de Ética Médica.