O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o texto-base da minirreforma eleitoral (PL 4438/23), que altera regras de prestação de contas, candidaturas femininas, federações partidárias e propaganda eleitoral, entre outros pontos.
Foram 367 votos favoráveis e 86 contrários. Os destaques que podem mudar trechos da proposta serão votados na quinta-feira (14).
A legalização das candidaturas coletivas para deputados e vereadores; e o transporte público gratuito obrigatório no dia das eleições são as principais inovações do texto.
Apesar do grande número de votos favoráveis, vários trechos do projeto foram criticados em Plenário, como as novas regras para distribuição dos votos que sobrarem após o cálculo do quociente eleitoral, regra que leva em conta os votos totais recebidos pelo partido e não apenas a votação individual dos candidatos.
As novas regras precisam virar lei até o dia 6 de outubro para valer nas eleições municipais do ano que vem.
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