O Senado aprovou na noite desta terça-feira (27) o projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal para demarcação das terras indígenas.
A proposta agora segue para a sanção presidencial, já que passou, também, pela Câmara dos Deputados.
A aprovação da lei foi vista como uma resposta dos senadores ao julgamento do STF, que considerou a tese do marco temporal como inconstitucional.
O projeto estabelece que só podem ser demarcadas como reservas as terras que já eram ocupadas por indígenas na data da promulgação da Constituição Federal, que ocorreu em 5 de outubro de 1988.
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