O governador do Estado, Elmano de Freitas sancionou, na tarde desta quinta-feira (7), feriado da Independência, as leis do Piso da Enfermagem e o Renda do Sol. As duas propostas foram aprovadas de forma unânime, pelo plenário da Assembleia Legislativa.
O Piso da Enfermagem vai beneficiar aproximadamente 6.500 profissionais entre, enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras. A lei tem efeito retroativo a maio de 2023, com natureza das parcelas a serem pagas, bem como a carga horária a ser considerada, obedecendo às regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
Também foi sancionado pelo governador o projeto Renda do Sol. A proposta tem como objetivo reduzir a pobreza entre as famílias mais vulneráveis que moram na zona rural do Ceará, por meio da produção de energia solar.
Para implantação do programa, o governo vai dar apoio aos custos e manutenção dos kits de geração de energia. Pela proposta, o agricultor vai produzir energia e vendê-la ao próprio estado, tendo assim uma renda no final do mês.