O Tribunal Superior Eleitoral vai implementar medidas para barrar o uso indevido da inteligência artificial nas eleições municipais deste ano. As normas serão oficializadas por meio de resoluções, aprovadas pela corte eleitoral.
As novas regras vão limitar o uso de recursos tecnológicos e punição para quem manipular informações, incluindo imagens e vídeos com conteúdos mentirosos e com intuito de atacar adversários e atrair apoio dos eleitores.
A ministra Carmen Lúcia apresentou uma proposta que proíbe as deepfakes e estabelece que a inteligência artificial só poderá ser usada em campanhas com um aviso de que o conteúdo foi feito a partir de uma ferramenta do tipo.
O TSE prevê que o uso indevido da inteligência artificial pode provocar a cassação do registro da candidatura e do mandato, além de responsabilizar as big techs.
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