Senado aprova custeio de habilitação para pessoas de baixa renda


O Senado Federal avançou na proposta que vai possibilitar o uso de valores arrecadados por meio de multas de trânsito para custear a carteira de habilitação de pessoas de baixa renda, inscritas no cadastro único do governo, o CadÚnico. 

O projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi aprovado no plenário. 

A proposta também exige de todos os motoristas profissionais, em todas as categorias, a realização de exame toxicológico para se obter e renovar a CNH.

Como sofreu alterações durante a tramitação no Senado, o texto retornará à casa de origem, a Câmara dos Deputados.

 

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