O Ministério da Agricultura revogou nesta sexta-feira (28) um artigo que previa a obrigatoriedade de carimbo da data de validade em cascas de ovos vendidos a granel.
A alteração foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Com a decisão, o carimbo deixar de ser obrigatório para os ovos vendidos soltos.
A obrigatoriedade do carimbo tinha o intuito de possibilitar ao governo o rastreio de ovos vendidos a granel para fins sanitários, em caso de problemas com o produto.
Por outro lado, havia uma preocupação de que a medida pudesse aumentar os custos de produção dos pequenos produtores, que teriam que comprar equipamentos para possibilitar o carimbo. Em geral, quem vende ovos a granel é avicultor de pequeno porte.
Segundo o Ministério, a decisão de revogar "tem como objetivo aprofundar o debate com a sociedade civil e o setor produtivo sobre a oportunidade e a conveniência de sua implementação."
Vale lembrar que os ovos vendidos em estojos e em embalagens com rótulos já possuem a obrigatoriedade de informar a data de validade.