Mais de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Em 2024, foram registradas 900 mil infrações por dirigir sem CNH, e até setembro de 2025, quase 800 mil.
Diante desse cenário, o Ministério dos Transportes propõe modernizar e facilitar o acesso à carteira de habilitação. A consulta pública está aberta na plataforma Participa + Brasil, até 2 de novembro de 2025.
O projeto prevê inúmeras mudanças no processo atual para obtenção do documento. Entre elas, a abertura do processo poderá ser feita digitalmente ou presencialmente nos Detrans estaduais, com acompanhamento pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).
O curso teórico deixa de ser exclusivo das autoescolas e passa a ser flexível. O candidato pode estudar presencialmente, on-line, de forma híbrida ou em escolas públicas de trânsito credenciadas.
Após o curso, é obrigatória a coleta biométrica, com foto, digitais e assinatura, no Detran estadual. Em seguida, são realizados exames médicos e psicológicos em clínicas credenciadas.
As aulas práticas deixam de ter carga horária mínima obrigatória. O candidato pode contratar instrutor credenciado ou usar veículo próprio.
O exame teórico continua obrigatório e pode ser presencial ou on-line. É necessário acertar 70% das questões. O exame prático também é mantido, com pontuação mínima de 90 pontos.
A aprovação garante a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano. Se não houver infrações graves nesse período, a CNH definitiva é emitida automaticamente.
Com mais opções de escolha, a expectativa é reduzir o custo total da CNH em até 80%, embora as taxas continuem definidas pelos Detrans estaduais.