A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta terça-feira (26), o fim da aposentadoria compulsória para juízes condenados por faltas disciplinares graves, seguindo decisão individual do ministro Flávio Dino.
A determinação se aplica a magistrados que praticaram condutas graves, como venda de sentenças, corrupção e assédio sexual ou moral.
Nos casos de condenação à pena máxima, a Advocacia-Geral da União (AGU) deve entrar com ação no STF para decretar a perda do cargo do magistrado.
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