NACIONAL

Medida Provisória amplia prazo de parcelamento da dívida dos municípios com o INSS

O presidente da República, Michel Temer, deve editar medida provisória ampliando o prazo de parcelamento da dívida dos Municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social. Esse prazo poderá ser estendido para até 240 meses, ou 20 anos. O texto deve ser enviado ao Congresso Nacional na próxima semana.

Atualmente, os municípios podem parcelar dívidas previdenciárias em até 60 meses, equivalentes a cinco anos, desde que deem uma entrada de 20% do valor devido. O governo já havia aceitado aumentar esse prazo para 180 meses, 15 anos. Porém, o Poder Executivo estuda ampliar o prazo para os 240 meses, conforme reivindicação dos prefeitos.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, comentou sobre a quantidade de Municípios com pendências de pagamentos junto à Previdência Social. De acordo com o líder municipalista esse número está em uma média de 2.750, representando quase metade dos Municípios existentes no país.


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