Delação feita com executivos da JBS era inconstitucional, afirma jurista


Antes mesmo de terem a prisão decretada e serem transferidos para a Polícia Federal em Brasília, os empresários Joesley Batista e Ricardo Saud não deveriam ter imunidade penal por não apresentarem provas confiáveis sob o ponto de vista jurídico. Essa é avaliação que faz o jurista e professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Dalmo Dallari.

Na opinião do especialista, o acordo feito entre os executivos da JBS e a Procuradoria-Geral da República era inconstitucional, assim como os benefícios concedidos aos delatores. Dallari disse ainda que a decisão do ministro Luiz Edson Facchin de suspender os privilégios da delação premiada foi correta e corrige um erro cometido pelo procurador-geral

Joesley e Saud foram transferidos para Brasília, onde ficarão presos na Superintendência da Polícia Federal (PF) em celas separadas de nove metros quadrados. Ao chegarem na sede da PF, na tarde desta segunda-feira (11), os executivos foram recebidos sob protesto. Um pequeno grupo de manifestantes carregava faixas e cartazes com frases como “Joesley, a Papuda te espera de celas abertas”, em alusão à penitenciária de Brasília. A prisão dos dois foi autorizada pelo ministro Facchin por suspeita de violar a delação premiada.

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