Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8), o endurecimento das regras de aborto no Brasil. O colegiado votou pela inclusão na Constituição que a vida começa na concepção, restringindo, portanto, o aborto mesmo nos casos hoje considerados legais. O texto foi aprovado por 18 votos a um.
Em manobra capitaneada pela bancada evangélica, a mudança constituicional foi incluída em uma proposta de emenda à Constituição que amplia a licença maternidade para mães de prematuros pelo número de dias em que o bebê ficar internado, até o limite total de 240 dias.
Ainda devem ser votados os destaques ao texto, mas é improvável que o artigo relativo ao aborto seja derrubado. Após essa etapa, ele segue para análise do plenário e não tem prazo para ser votado. Lá, precisa de ao menos 308 votos, em dois turnos, para ser aprovado. Se for, segue então para dois turnos no Senado, e só então iria à sanção presidencial.
Atualmente, o aborto é legal no Brasil em casos de risco de morte da gestante ou em gestação resultante de estupro. O STF já decidiu além disso que o aborto de anencéfalos não é crime.
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