O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (9) habeas corpus da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tinha o objetivo de evitar eventual prisão do petista após o TRF-4 julgar os recursos.
O magistrado, no entanto, enviou a questão ao Plenário do Supremo. Fachin entendeu que o caso de Lula não pode ser analisado por ele antes de uma decisão definitiva do STF.
A defesa de Lula pretende derrubar a decisão do vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que negou pedido para impedir a eventual execução provisória da condenação do ex-presidente, após o último recurso que será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre.
Martins entendeu que a decisão do TRF-4 garantiu que Lula não será preso antes da apreciação do último recurso, e, dessa forma, não há urgência que justifique a concessão da medida cautelar.
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