O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar para o dia 4 de abril a conclusão do julgamento do habeas corpus pedido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas concedeu uma liminar para suspender qualquer ordem de prisão contra o petista até que a Corte conclua a análise do processo.
A defesa de Lula havia pedido habeas corpus para impedir que ele seja preso após condenação final em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Antes, os ministros haviam decidido, por 7 votos a 4, aceitar a análise do recurso do petista.
Está mantido para segunda-feira (26), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o julgamento dos embargos de declaração apresentados pela defesa do petista, últimos recursos possíveis antes da execução da sentença de prisão. Mas, com a decisão do STF, mesmo que os recursos sejam negados, o petista não poderá ser preso imediatamente – terá de aguardar a conclusão do julgamento do habeas corpus pelo STF.
Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão em regime fechado no processo do tríplex do Guarujá – segundo o Ministério Público Federal, o petista é o proprietário oculto do imóvel, que teria sido repassado pela OAS em troca de favores do governo à empreiteira.
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