REGIONAL

1.886 famílias de presos recebem auxílio-reclusão no Estado do Ceará


Os dados são da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus), que aponta que 24.729 pessoas compõe a população carcerária no Estado. Desse total, 1.886 famílias têm auxílio reclusão ativo, número que representa 7,6% do total de pessoas que estão reclusas nas penitenciárias e cadeias do Estado. Conforme o INSS, foi pago R$ 1,6 milhão a título de auxílio-reclusão, em 2017, no Ceará.

O direito ao auxílio-reclusão foi instituído em 1960 pelo então presidente do Brasil, Juscelino Kubitschek. Atualmente o benefício é previsto na Lei nº 8.213, assinada por Fernando Collor de Mello, em 1991. O auxílio é um amparo social concedido aos dependentes do contribuinte previdenciário que está cumprindo pena em regime fechado ou semiaberto.

Para que os dependentes tenham acesso é necessário que seja comprovado que o preso era responsável financeiro da família e que ele esteja segurado na data da prisão ou até um ano antes. Torna-se indispensável, também, que o último salário recebido por ele esteja dentro do limite previsto pela legislação, que atualmente pode ser igual ou inferior a R$ 1.319,00.



Sobre Luiz Vasconcelos

0 comentários :

Postar um comentário

Tecnologia do Blogger.