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Saneamento básico: apenas 53 cidades do Ceará concluíram o plano


Gestores municipais têm até o fim deste ano para finalizarem seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), que já deveriam ter sido concluídos desde 2017, mas um decreto federal prorrogou o prazo por mais dois anos.

A partir de 2020, o documento será uma exigência para que as prefeituras possam ter acesso aos recursos da União e da administração pública federal. A dúvida agora é como esses municípios vão alcançar a meta.

Para o arquiteto e urbanista Paulo César Barreto, de Iguatu, não basta elaborar os projetos, definir metas e prioridades, mas, é preciso implementá-los. Ele destaca que alguns municípios já conseguiram elaborar seus planos, no entanto, não foram executados. "Alguns já exigem atualizações", observa.

Paulo César explica que para elaborar e executar o plano é necessário vontade política, recursos e equipe técnica capacitada, requisitos que a maioria dos municípios não dispõem.

O plano inclui quatro eixos: coleta de lixo; drenagem de águas pluviais, tratamento e distribuição de água e esgotamento sanitário.

O presidente da Aprece, Nilson Diniz, observa que os municípios não têm condições de sozinhos elaborar os seus planos e muito menos executar as obras. "É uma questão complexa, que exige conhecimento técnico e muitos recursos financeiros", pontuou. "Não adianta só ter uma lei, definindo prazos, se não houver liberação de verba por parte do Governo Federal".


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